Deputados devem votar em sessão especial fim da prisão especial

 

A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, será destaque das sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados.

A matéria está entre as consideradas prioritárias pelos líderes de partidos para as próximas semanas e poderá ser pautada em sessão extra, porque trata de assunto que não pode constar de medidas provisórias.

Prisão especial

Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.