CEARÁ-MIRIM

CRIADO O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Apresentação acontece nesta quarta-feira 30/03 na Estação Cultural com a presença do prefeito Antônio Peixoto

Com o objetivo de estabelecer um conjunto de ações articuladas e traçar estratégias eficientes para ações de combate ao abuso sexual de menores, a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Semthas, em parceria com outros órgãos governamentais e não governamentais, elaborou e criou o Plano Municipal de Combate e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O lançamento acontece nesta quarta-feira 30/03 em Audiência Pública de apresentação do Plano, marcada para às 9h no auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural, com a presença do prefeito Antônio Peixoto.

O Plano Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, de Ceará-Mirim, foi criado partindo do princípio de que no Brasil, as estatísticas mostram que a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes crescem assustadoramente, refletindo ligeiramente em Ceará-Mirim, que mostrou um aumento significativo nas notificações de casos envolvendo esse tipo de violência.

Foi a partir desse contexto que a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Semthas, propôs a execução do Plano, na certeza de que o combate e o enfrentamento a esse tipo de violência contra crianças e adolescentes é uma maneira eficaz de resgatar a proteção e os direitos.

O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, e reafirma os princípios da proteção integral à crianças e adolescentes.

O documento de combate à violência sexual infanto-juvenil é estruturado em torno de seis eixos estratégicos, sendo definidos em cada um deles os objetivos e as metas a serem alcançadas, as ações a serem executadas e as parcerias.

É importante frisar, que o Plano é orgânico e integrado, o que significa dizer que sua operacionalização implica obrigatoriamente em ações articuladas dos diferentes eixos, que são eles:

1 – Análise da Situação, 2 – Mobilização e Articulação, 3 – Defesa e Responsabilização, 4 – Atendimento, 5 – Prevenção, 6 – Protagonismo Infanto-juvenil.

Para a solenidade de apresentação do Plano, foram convidadas diversas autoridades estaduais como, juízes, promotores, desembargadores, deputados, Ministério Público, representantes de órgãos dos direitos da criança e do adolescente, advogados, entre outras.

E autoridades locais, como o prefeito Antônio Peixoto, os poderes Legislativo e Judiciários locais, Conselho Tutelar, Conselho de direitos da criança e do adolescente, órgãos governamentais e não-governamentais, secretários municipais e demais auxiliares do governo e a comunidade em geral.